O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs ação nesta segunda-feira (22) o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques, além de um grupo de policiais militares acusados de participação em esquema de interceptações, caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. Processo por ato de improbidade administrativa busca ainda ressarcir o erário e aplicar multa civil. Há pedido de bloqueio no montante de R$ 355 mil. Pedro e Paulo negam crimes (confira manifestações ao final).
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Foram denunciados ainda, além de Pedro e Paulo, Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Airton Benedito de Siqueira Junior e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior. Ação foi assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.
Segundo o MPE, o objetivo da ação é responsabilizar agentes públicos que orquestraram e executaram conjunto de interceptação telefônica clandestina que monitorou diversos agentes políticos, advogados e jornalistas.
De acordo com a investigação, no mês de agosto de 2014, o requerido Zaqueu, coronel da Polícia Militar e exercendo a função de subchefe do Estado Maior da Polícia Militar, ocupou-se, na condição de líder, da missão de instalar e operacionalizar um Núcleo de Inteligência voltado para a prática de interceptações telefônicas clandestinas.
Nesta empreitada, Zaqueu contou com a efetiva participação do requerido Evandro Alexandre Ferraz Lesco, na época tenente coronel da Polícia Militar, que se incumbiu de garantir a estruturação no Núcleo de Inteligência, e de Airton Benedito de Siqueira Júnior (igualmente coronel da Polícia Militar), bem como do cabo Gerson Correa Júnior. Nomes foram os responsáveis por garantir projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais.
Conforme o órgão ministerial, quantidade de áudios decorrentes de interceptações telefônicas atingiram jornalistas, advogados, agentes públicos, empresários e parlamentares. Material foi usado para obter informações privilegiadas visando interferir no pleito eleitoral de 2014.
Acusação elencou pontos que suspostamente evidenciam Pedro Taques na condição de idealizador e um dos beneficiários: período de início das interceptações foi condizente com o período eleitoral para o cargo de governador do Estado; características e peculiaridades das pessoas interceptadas (políticos, advogados de adversários políticos, jornalistas); executores dos grampos formaram a cúpula do seu Governo após ser empossado no cargo de governador do Estado.
Ainda segundo acusação: há fortes e incontestes indícios de que o seu primo e então secretário Estadual da Casa Civil, Paulo Taques (também acionado), atuou ativamente na Grampolândia Pantaneira; houve tentativa de macular o prévio conhecimento da existência dos grampos clandestinos, cujo objetivo era se eximir de responsabilidade; as versões de Gerson Correa, Zaqueu e Lesco na ação penal militar apontam Taques como beneficiário dos grampos.
Conforme o MPE, a participação do ex-secretário Paulo Taques se apoia em três ocorrências fáticas: interceptação clandestina contínua do terminal telefônico da vítima Tatiane Sangalli (segundo o MPE, ex-amante do requerido); similitude dos numerários interceptados nos relatórios desenvolvidos na Grampolândia Pantaneira com os números interceptados nas Operações Forti, Pequi e Querubim, que tiveram início em decorrência de uma delatio criminis feita por Paulo; depoimento dos confessos Zaqueu, Lesco e Gerson.
Segundo os autos, todos os envolvidos atentam contra os princípios da administração pública. O ato de improbidade administrativa também gerou dano ao erário estimado em aproximadamente R$ 177 mil. Assim, há pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos requeridos no montante de R$ 355 mil, montante referente ao pagamento da multa civil de até duas vezes o valor do dano ao erário.
Pedro Taques
1) expresso meu respeito ao MP brasileiro, Instituição necessária para a Democracia, é ao promotor de justiça que assinou a petição;
2) todos que exercem cargos públicos estão sujeitos a ação, ninguém está acima da da Constituição e das Leis, inclusive EU;
3) no entanto, se tudo que o MP coloca no papel fosse a verdade absoluta, não se precisaria do Poder Judiciário. Na Democracia, é ele, o Poder Judiciário, o encarregado de dar a última palavra, com o necessário devido processo legal;
4) sobre o fatos, o MP fundamento a ação, em relação a minha pessoa, em 5 indícios, que ele mesmo assim denomina, todos suposições e ilações do próprio MP:
A) que eu deveria ter conhecimento: nunca fiz, não mandei, não soube, tomei conhecimento e, imediatamente tomei a providência;
B) pedi, assim que soube, que o MP, o Gaeco, tomasse providência, isso por ofício, inclusive citando o nome do tal Cabo Gerson, e nada foi feito, ao contrário, foi arquivado, sem investigação, e por que isso não foi indagado pelo culto promotor de Justiça?
B) em depoimento por mim prestado ao MP, um dia após a quarta feira de cinzas, de 2020, fiz várias representações, inclusive contra o promotor Mauro zaque, quais as providências tomadas
depois de mais de ano?
C) no mesmo depoimento, há mais de ano, solicitei ao Culto promotor, providências em relação a um laudo não constante dos autos, qual seja, perícia no celular de um tal Coronel Soares, qual providência foi tomada?
D) dentre outras providências , todas feitas no mesmo depoimento;
5) se existe algo que ainda confio, é na justiça, estou pronto para fazer minha defesa, pois nada fiz de errado, quem fez, tem que ser responsabilizado, com obediência ao devido processo legal.
Paulo Taques
1- esses fatos ainda estão sendo investigados, de maneira que o MP faz conclusões precipitadas e desatualizadas, por isso mesmo inverídicas. Além disso, não mostra provas importantes que tem conhecimento. Por quê?
2 - a ação é amparada na fala de pessoas que prestaram dezenas de depoimentos, com várias contradições entre elas próprias. Mas isso o MP não mostra. Por quê?
3 - após 5 anos, ainda não fui ouvido nos inquéritos. Por quê?
4 - por fim, nunca pedi ou mandei que fosse feita interceptação telefônica de ninguém.
Cabo Gerson
A defesa do PM Gerson Corrêa não foi intimada e não irá se pronunciar fora dos autos por enquanto, somente aguarda para se manifestar nos autos.
