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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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confeccionou papeis

Cattani é alvo de segunda ação por supostamente destinar área de assentamento a produtor rural

Foto: Max Aguiar - Olhar Direto

Cattani é alvo de segunda ação por supostamente destinar área de assentamento a produtor rural
Segundo processo de reintegração de posse foi proposto em face do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL). Assim como no primeiro, caso aguarda decisão na 1ª Vara de Nova Mutum e acusa o parlamentar bolsonarista de agir em conluio com mais três pessoas para confeccionar papeis e destinar área de assentamento a produtor rural.

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A segunda ação é proposta por Fabio Aparecido Bresio, irmão do autor do primeiro processo, o lavrador Fabiano Aparecido Bresio. Além de Cattani, são acionados ainda Arnaldo João Pozzebon (produtor rural em Lucas do Rio Verde), Vinícius Antônio Pozzebon (filho de Arnaldo) e Ane Carolina Leite da Silva (casada com Vinícius).
 
Semelhante ao primeiro caso, Fabio afirma ser legítimo possuidor, desde setembro de 2012, do lote de terras denominado Sítio Água Viva, nº 266, destinado à reforma agrária, localizado no Assentamento Pontal do Marape, município de Nova Mutum.
 
Ainda segundo Bresio, no mês de junho de 2019, ao deixar o sítio para participar de um casamento na cidade vizinha, fora informado que Arnaldo João Pozzebon teria esbulhado sua área, retirando todos os seus pertences da residência. A história contada pelo autor da ação é semelhante à de seu irmão, Fabiano, suposto dono do lote 267.
 
Conforme acusação, valendo-se da condição de semianalfabeto do autor da ação, após ameaças, os requeridos, na tentativa de obter para si decisão administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) acerca da regularização fundiária do lote em discussão, simularam um “termo de desistência do lote”, para que Bresio pudesse assinar.

Ainda conforme processo, na mesma data que foi produzido tal termo, Gilberto Cattani emitiu uma “Declaração de Indicação” tendo por “beneficiária” Vinícius Antônio Pozzebon. Cattani ocupava a presidência da Associação Geral da Agricultura Familiar do Pontal do Marape (AGRIFAM).
 
“Na ânsia de entrarem na área de posse do Autor, com a finalidade única de aumentar o patrimônio que possuem, o Réu Arnaldo, com a participação de seu filho, também Réu, Vinícius, mediante coação e simulação, produziram e protocolizaram um “pseudo” Termo de desistência da posse do lote pertencente ao Autor”, diz trecho do processo.
 
Segundo a ação, no documento produzido pelos réus em nome de Fabiano Aparecido Bresio existe inconsistência relativa à data de sua produção, maio de 2016, com a data de seu protocolo junto ao INCRA, maio de 2019, e ainda do reconhecimento de firma no cartório do 2º Ofício de Lucas do Rio Verde, com data de maio de 2019.
 
“Observa -se que entre a confecção do documento e o seu suposto recebimento junto ao INCRA, passaram -se estranhos 03 (três) anos, além do reconhecimento de firma ter ocorrido 19 (dezenove dias) após ao suposto ‘protocolo’”, diz trecho do processo.
 
Processo pede concessão de liminar para determinar reintegração de posse, além da condenação dos réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil à título de danos morais.
 
Não sendo possível a reintegração, processo pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 855 mil.
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