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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Operação Ventríloquo

Juíza desbloqueia imóvel para Riva realizar venda e pagar quantia acordada em delação

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza desbloqueia imóvel para Riva realizar venda e pagar quantia acordada em delação
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, determinou cancelamento de ordem de indisponibilidade sobre imóvel rural localizado em Juara que está em nome do ex-deputado estadual e atual delator premiado, José Geraldo Riva. Decisão é do dia cinco de março.

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O ex-parlamentar requereu desbloqueio para posterior venda e ressarcimento do dano ao erário, conforme foi pactuado na colaboração premiada junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
 
“No caso em comento, o requerido juntou aos autos cópia da decisão que homologou a colaboração premiada que firmou com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, onde consta os termos do acordo estabelecido, dentre eles, que o requerido se obrigou a entregar bens e quantia em dinheiro para ressarcimento do dano, pagamento de multa civil e dano moral coletivo”, informou Vidotti em sua decisão.
 
Posicionamento da juíza foi estabelecido em processo por Ato de Improbidade Administrativa em face de nomes como Romoaldo Junior, Mauro Savi, Gilmar  Fabris, Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, José Antonio Lopes, Claudinei Teixeira Diniz e Edilson Guermandi de Queiroz, objetivando a condenação dos réus ao ressarcimento integral ao erário no valor de R$ 9 milhões.
 
Ação tem ligação com a Operação Ventríloquo, que teve início com a delação premiada do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que representava o HSBC. Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face ao banco HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado.

O juiz Bruno D’Oliveira, também da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, já havia acatado pedido semelhante do ex-deputado estadual José Riva.
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