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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Stábile recorre ao STF para rever perda de cargo que o privou de receber aposentadoria

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Stábile recorre ao STF para rever perda de cargo que o privou de receber aposentadoria
Evandro Stábile recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão que determinou a perda do cargo de magistrado, fato que levou ao não pagamento de aposentadoria como desembargador. Segundo consulta no STJ, recurso em mandado de segurança está concluso para julgamento do ministro Sérgio Kukina.

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Foi o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quem decretou em 2020 a perda da função pública de Evandro Stábile, desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial. 
 
Com a decretação da perda de cargo publicada no Diário de Justiça,  a aposentadoria compulsória de Stábile está cassado. O ex-desembergador não recebe mais valores do Poder Judiciário. Nos três primeiros meses de 2020, Stábile recebeu mais de R$ 35 mil. 
 
O desligamento obedeceu determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
 
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.  
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