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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Sétimo processo

MP oferece duas novas ações e pede bloqueio de R$ 4 milhões por fraudes a mando de deputados

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP oferece duas novas ações e pede bloqueio de R$ 4 milhões por fraudes a mando de deputados
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs duas novas ações por suposto esquema na Assembleia Legislativa (ALMT) envolvendo empresas gráficas. Um dos processos tem como foco a Editora de Liz e seu responsável, Antônio Roni de Liz, pedindo bloqueio de R$ 2,1 milhões. O segundo mira a empresa Intergraf Gráfica e Editora e seu responsável, Evandro Gustavo Pontes da Silva, requerendo R$ 2,2 milhões.
 
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Em ambos os processos foram denunciados ainda o ex-deputado Mauro Savi (DEM), o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, o empresário Jorge Defanti e o servidor público Luiz Márcio Bastos Pommot. É a sétima ação baseada em fraude gráfica na Casa de Leis.
 
Semelhante aos quatro processos anteriores, propostos contra a Defanti Indústria, Comércio, Gráfica e Editora, a empresa Jornal A Gazeta, a Gráfica Print, a Editora de Guias Mato Grosso, e a W.M. Comunicação Visual, nova ação tem como base inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2010, realizado pela Assembleia Legislativa, visando contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que resultou na Ata de Registro de Preços ARP 011/2010/AL.
 
A Ata de Registro de Preços nº 011/2010/AL, com validade de 12 meses, vigorou no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2011 e foi assinada pelo então deputado estadual Mauro Savi, na condição de presidente da Mesa Diretora da ALMT.

Naquela ocasião, o ex-parlamentar Sergio Ricardo (atualmente conselheiro) era o primeiro secretário e ordenador de despesas. Pommot inicialmente era secretário de Orçamento e Finanças, posteriormente, passou a ser secretário geral da Casa de Leis.

Conforme o Ministério Público, o referido pregão não passou de um subterfugio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema. As empresas participantes não entregaram os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiram notas fiscais para recebimento dos valores, com obrigação de devolver aos operadores do sistema cerca de 70% a 80% do valor recebido.

O processo, específico sobre a empresa Editora de Liz, levantou pagamentos irregulares no montante de R$ 624 mil. O montante atualizado chega ao valor de R$ 2,1 milhões requerido liminarmente para bloqueio.
 
O processo, específico sobre a empresa Intergraf Gráfica e Editora, levantou pagamentos irregulares no montante de R$ 668 mil. O montante atualizado chega ao valor de R$ 2,2 milhões requerido liminarmente para bloqueio.
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