Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (19) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de entidades de defesa dos aposentados e pensionistas pressionaram por uma solução para a questão do fator previdenciário. O mecanismo reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).

Alvo de duras críticas por parte da categoria, o fator previdenciário chegou a ser derrubado pelo Congresso há dois anos, mas a extinção do mecanismo foi vetada pelo governo federal. Uma nova versão do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), deve ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Paim, que é presidente da CDH, explicou, ao longo da audiência, que a fórmula que está mais “próxima de um entendimento” naquela Casa Legislativa é a que vem sendo chamada de "85/95". De acordo com essa proposta, baseada no substitutivo do então deputado Pepe Vargas, a aposentadoria sem cortes aconteceria quando a soma da idade e dos anos de contribuição atingisse 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.

- Não é o ideal, mas, pior que o atual fator previdenciário, não existe – disse Paim.

Garantia de votação

Warley Martins Gonçalves, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, garantiu à entidade que o projeto seria votado logo após as eleições municipais.

- Se ele não cumprir sua palavra, terá enganado os aposentados e pensionistas – disse.

Warley pediu que não apenas aposentados e pensionistas se mobilizem para pressionar por essa votação, mas também os trabalhadores da ativa, que, salientou, serão tão prejudicados pelo fator previdenciário no futuro quanto os atuais aposentados são atualmente.

- O fator previdenciário também é problema do trabalhador de hoje, e só vai ter fim se as centrais sindicais se reunirem com a Cobap – reforçou.

O senador Paulo Paim observou que, aprovado na Câmara, o projeto voltará ao Senado ainda esse ano, e garantiu:
- Nem que eu tenha que entrar em greve de fome aqui, vão ter que aprovar.

Desoneração da folha

Outro assunto debatido na audiência pública foi o impacto da desoneração da folha de pagamento sobre o Orçamento da Previdência Social. Em maio deste ano, o governo federal alterou o sistema de contribuição patronal de alguns setores da indústria afetados pela concorrência externa, como parte do pacote de estímulos do Plano Brasil Maior. A contribuição desses setores passou a ser feita com base na receita bruta.

- Com a contribuição patronal sobre o faturamento, passamos de uma fórmula tranquila para uma situação incerta - observou Lourenço Ferreira do Prado, do Fórum Sindical dos Trabalhadores.

Para Arthur Bueno de Camargo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, o grande problema do novo sistema é a fragilidade da fiscalização sobre o lucro das empresas, frequentemente camuflado, segundo observou. Em sua avaliação, o que o governo fez foi “absurdo e sem critério”.

- O benefício não foi dirigido aos setores que mais geram empregos, mas sim para setores econômicos privilegiados.
Os representantes dos aposentados e pensionistas cobraram do governo a reposição dos valores que deixaram de ser depositados pelas empresas.

- É o dinheiro que vai assegurar as nossas aposentadorias que está sendo tirado de nós. O governo está fazendo caridade com os empresários com um dinheiro que não é dele – disse Agostinho Schiochetti, representante das Associações dos Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina.

Secretaria Nacional do Idoso

O representante do Ministério da Previdência, Cid Roberto Bertozzo Pimentel, anunciou a realização, em fevereiro do próximo ano, da Conferência Nacional de Previdência Social, evento para a capacitação de conselheiros da Previdência.
Ele também informou que está em estudo a criação, no âmbito da Previdência Social, de uma Secretaria Nacional do Idoso, órgão que condensaria competências dispersas em diversas áreas do governo para tratar dos interesses específicos dessa parcela da população.

Requerimentos

Na reunião desta segunda-feira, a CDH aprovou três requerimentos para realização de audiências públicas. A primeira delas discutirá, já nesta terça-feira (20), às 9h, a violência contra a juventude negra no Brasil.

Outros dois requerimentos tratam de terras indígenas no extremo sul da Bahia e de denúncias de crimes e violação de direitos humanos contra tripulantes de cruzeiros nacionais e internacionais.