Beneficiado por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu pagamento de pensão, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) agora busca que o ministro Gilmar Mendes determine a atualização do valor e pagamentos retroativos. Se o requerimento for acatado, Bezerra deseja atualizar sua pensão de R$ 11,5 para e R$ 35,6 mil.
 
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Para chegar ao valor pretendido, Bezerra cobra isonomia em relação ao ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos, que, segundo argumentado, recebia pensão no montante de R$ 35,6 mil. Frederico morreu no dia 1º de março em consequência da covid-19.
 
“Sendo assim, por todo exposto, tendo em vista os princípios da isonomia, igualdade e da segurança jurídica, requer a Vossa Excelência que seja determinado ao Estado de Mato Grosso que pague ao Reclamante, a título de pensão especial vitalícia de ex-governador o valor nos mesmos patamares pagos ao ex-governador Sr. Frederico Carlos Soares de Campos, sob pena de grave afronta aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública”, afirma Bezerra.
 
O deputado federal requereu também “que sejam pagas as diferenças dos valores dos meses em que houve pagamento a menor, e para que sejam também pagos os valores referentes aos meses em que o pagamento ficou indevidamente suspenso”.
 
Liminar
 
O ministro Gilmar Mendes acatou liminar no começo de março e determinou o restabelecimento de pensão paga ao deputado federal Carlos Bezerra. Pensão foi descontinuada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Porém, segundo o parlamentar, valores pagos significam direito pré-constitucional.