O juiz Cesar Augusto Bearsi, atuante na 3ª Vara Federal em Mato Grosso, determinou a reunião de dois processos contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Antonio Pôssas de Carvalho. Decisão é do dia 10 de março.

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Um dos casos estava na Justiça Estadual até o mês de fevereiro. Ambos tratam sobre o mesmo assunto: supostas irregularidades em contrato de R$ 1,250 milhão da prefeitura com a Clínica Médica Especializada André Dualibi. 
 
Contrato corresponde ao programa “Cuidando de Quem Cuida da Gente”, desenvolvido em meio à pandemia de Covid-19. Prestação de serviço previa a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta.
 
A reunião dos processos foi determinada diante da comunhão, em parte, da causa de pedir, bem como por se tratar de recursos federais utilizados no contrato objeto de ambas as demandas. “Entendo que a competência para processar e julgar a presente ação é da Justiça Federal, bem como que há conexão entre os citados processos”, decidiu Cesar Augusto Bearsi.
 
O magistrado determinou notificação ao Ministério Público Federal para a adoção das medidas que entender necessárias. “Intimem-se as partes e o MPF para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir (lembrando que eventual pedido de prova testemunhal deve observar o limite legal de 3 testemunhas por fato, restrito ao máximo de 10; desde já indicando o rol com e-mails)”, determinou.