O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou inquérito civil para apurar se o Instituto Machado Pereira (FEB Saúde) e a empresa Univida Auxílio Família estão realizando publicidade enganosa e comercialização de produtos e serviços sem autorização legal.

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Segundo acuação da Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários, a empresa Univida Auxílio Família realizou publicidade no programa televisivo Cadeia Neles de um plano de “Auxílio Funeral”, cujo contrato de adesão trazia, na verdade, o produto “Assistência Funeral”.
 
Ainda segundo acusação, os produtos são diversos, já que o primeiro engloba a garantia do reembolso dos gastos com funeral e a livre escolha dos serviços pelos aderentes, enquanto o último não os abarca.
 
Já a empresa Instituto Machado Pereira (FEB Saúde), prestadora de serviços médicos, realizou publicidade de consulta médica pelo importe de R$ 20 e exames gratuitos, conquanto não constem do Contrato de Adesão.
 
Notificados, os responsáveis técnicos da FEB Saúde não prestaram informações ao Ministério Público. A empresa Univida Auxílio Família está ativa e tem como objeto social “atividades de serviços prestados principalmente as empresas promoção de vendas marketing direto comercio varejista de medicamentos e produtos farmacêuticos”, incompatível, pois, com a venda de planos auxílio funeral e assistência funeral.
 
Portaria de instauração do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça Audrey Ility, no dia nove de março.