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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Servidor que fraudou contratos na Seduc é condenado em mais de R$ 1 milhão

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Bruno D’Oliveira Marques

Bruno D’Oliveira Marques

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, condenou pessoa identificada como Fernando Galdino Delgado por fraudes cometidas na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc). Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (12). O réu terá que desembolsar mais de R$ 1 milhão, entre ressarcimento e multa.

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Conforme o Ministério Público Estadual, no período de julho de 2006 a abril de 2010, o servidor Fernando Galdino ocupava o cargo de coordenador de provimento na Secretaria Adjunta do departamento de Gestão de Pessoas da Seduc. Valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava, ele fraudou contratos temporários no sistema informatizado de registro de dados e controle do órgão. Montante corrompido alcançou R$ 345 mil.
 
Em sua decisão, Bruno D’Oliveira esclareceu que as condutas de Fernando Galdino o fez incorrer, simultaneamente, em três tipos distintos de atos de improbidade administrativa, abrangendo a violação de princípios, o dano ao erário e o enriquecimento ilícito.
 
“O requerido praticou as condutas fraudulentas ao longo de praticamente 04 (quatro) anos, tendo, inclusive, se aproveitado da boa-fé de terceiros que lhe forneciam dados de suas contas bancárias achando que estavam apenas lhe prestando um favor pela relação de amizade que com ele possuíam”, explicou o magistrado.
 
O réu foi condenado ao ressarcimento integral do dano, na quantia de R$ 345 mil, acrescido com correção e com juros moratórios que incidirão a partir da data do desembolso dos valores; Perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 dez anos; pagamento de multa civil em duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.
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