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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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fraude em contrato

Justiça mantém bloqueio de R$ 712 mil em ação contra ex-secretário de Saúde

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça mantém bloqueio de R$ 712 mil em ação contra ex-secretário de Saúde
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, manteve bloqueio de bens no montante de R$ 712 mil em processo por fraude em contrato para implantação e operacionalização do gerenciamento da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis).

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Ação, proposta pelo Ministério Público (MPE), corre em nome do ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Vander Fernandes, do ex-coordenador da comissão permanente de contratos de gestão, Mauro Antônio Manjabosco, e do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). Processo tem valor global de R$ 1,019 milhão.
 
Contextualizando a fraude, o MPE afirma que aditivo contratual pleiteava despesa no valor de R$ 1,5 milhão para reforma do imóvel onde funcionaria a Farmácia Cidadã de Cuiabá.
 
Tais atos, segundo sustenta o autor, teriam sido praticados sem a fixação de meta de conclusão da reforma da Farmácia Cidadã, o que teria permitido que o instituto requerido recebesse todo o recurso público sem demonstrar a necessidade de provar a contraprestação do serviço. Houve a execução de apenas o equivalente a 34% da reforma contratada.
 
A diferença do que foi contratado e o resultado efetivamente entregue gerou bloqueio de R$ 1,019 milhão. 
 
Complementando a decisão que mantém bloqueio, do dia três de março, Bruno D’Oliveira intimou os requeridos para que, no prazo de 15 dias, indiquem nos autos eventual constrição excedente ao valor.
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