Olhar Jurídico

Quinta-feira, 15 de abril de 2021

Notícias / Civil

fez levantamento

MP irá responsabilizar prefeitos que não seguirem decreto estadual: “Não vamos aceitar desordem”

Da Redação - Isabela Mercuri

06 Mar 2021 - 11:47

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

MP irá responsabilizar prefeitos que não seguirem decreto estadual: “Não vamos aceitar desordem”
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19, e informou que adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021, que determina medidas restritivas para frear a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). “Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira.

Leia também:
Infectologista de Cuiabá afirma que pandemia está no pior momento e cenário deve se agravar
 
Segundo a assessoria de imprensa do MP, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal. “O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. A principal divergência diz respeito às condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços. 

No mesmo dia, o MP notificou o município de Várzea Grande para que fosse revogado parte do respectivo decreto municipal. Uma ação civil pública também foi proposta para garantir a uniformidade e harmonização das medidas de prevenção à Covid-19 na região metropolitana.
 
O município de Várzea Grande assegurou ao MP a edição de um novo decreto. Na quinta-feira, a administração municipal de Nova Mutum também foi notificada pelo MPMT sobre o mesmo assunto. Na sexta-feira (5), o prefeito de Tangará da Serra emitiu um decreto municipal com medidas mais brandas. O caso deve entrar no novo levantamento do MP.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet