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Quinta-feira, 15 de abril de 2021

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Tribunal aplica multa a promotor de Justiça por tentar travar ação de desembargador

Da Redação - Arthur Santos da Silva

02 Mar 2021 - 10:44

Foto: Reprodução

Tribunal aplica multa a promotor de Justiça por tentar travar ação de desembargador
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) aplicou multa à defesa do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, do Ministério Público de Mato Grosso, por entrar com embargos de declaração e tentar travar ação por danos morais movida pelo desembargador Marcos Machado. A mesma decisão, publicada no dia 12 de fevereiro, rejeita o recurso.

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“Os embargos de declaração têm finalidade específica, exigindo indicação clara, precisa e fundamentada do ponto da decisão impugnada que se mostra viciado pela contradição, obscuridade e/ou omissão (CPC, art. 1.022), de modo que, versando a interposição de aclaratórios sobre os temas recursais já enfrentados e decididos, ou seja, como mero pretexto à rediscussão dos fundamentos decisórios, tanto a rejeição dos embargos é medida impositiva quanto a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC é perfeitamente cabível ante o caráter manifestamente protelatório da interposição”, decidiu a Câmara.
 
O membro do Ministério Público é acusado de quebrar sigilo de interceptação telefônica envolvendo Marcos Machado, fato supostamente ocorrido durante a Operação Ouro de Tolo, contra a ex-primeira dama Roseli Barbosa.
 
Na ocasião da Operação Ouro de Tolo, o desembargador Marcos Machado teve conduta questionada após divulgação de uma escuta telefônica com Silval Barbosa.
 
Os áudios obtidos junto ao Ministério Público foram expostos pela TV Centro América. A reportagem veiculou um diálogo suspeito entre as partes, gerando especulações sobre possível favorecimento.

O diálogo sugeria, num primeiro momento, que o interlocutor de Silval da Cunha Barbosa estaria, de alguma maneira, tentando interceder perante a Corte de Justiça mato-grossense em favor de Roseli Barbosa.
 
Segundo investigação do próprio Ministério Público, em gozo de férias compensatórias, Marco Aurélio de Castro que lhe fosse entregue um CD-ROOM com as conversas. No mesmo dia o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América, afiliada da Rede Globo.

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