Olhar Jurídico

Domingo, 07 de março de 2021

Notícias / Criminal

Diário Oficial de Contas: Maluf publica edição extra e concretiza retorno de Novelli

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Fev 2021 - 07:44

Foto: Reprodução

Diário Oficial de Contas: Maluf publica edição extra e concretiza retorno de Novelli
Cumprindo decisão judicial, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) publicou ainda na sexta-feira (19) uma edição extra do seu Diário Oficial para formalizar o retorno do conselheiro José Carlos Novelli.

Leia também 
Novelli pode retornar ao cargo nesta sexta-feira; publicação é aguardada

 
Conforme termo assinado pelo presidente do TCE, Guilherme Maluf, o retorno de Novelli ocorre “Considerando a determinação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo que revoga a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nos autos, a qual deixa de vigorar a partir do dia 19 de fevereiro de 2021”.
 
Apesar de beneficiar Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Antonio Joaquim e Novelli, apenas o último retorna imediatamente ao cargo. Valter Albano, que também chegou a ser afastado, já está no exercício da função.​
 
Conforme apurado pela reportagem, o conselheiro Antônio Joaquim tem mais um afastamento, que se encontra na 5ª Vara Federal de Mato Grosso. A investigação se refere à venda de uma fazenda de Antônio Joaquim para o ex-governador Silval Barbosa e ao empresário Wanderley Fachetti Torres, dono da Trimec Construções.
 
Sérgio Ricardo possui um afastamento na justiça estadual, referente a compra de vaga na Corte de Contas. Sérgio Ricardo está afastado desde janeiro de 2017 e teve R$ 4 milhões em bens bloqueados.
 
O conselheiro Waldir Teis vem cumprindo prisão domiciliar por conta de uma tentativa de obstrução de justiça.
 
Os membros do TCE são investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública. A imputação da prática do crime de corrupção passiva se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do Executivo Estadual.

Por determinação do então relator da matéria no Supremo, ministro Luiz Fux, os conselheiros Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Antonio Joaquim e Novelli estavam afastados do cargo desde setembro de 2017.
 
Com o retorno de José Carlos Novelli, deixa o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet