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Terça-feira, 02 de março de 2021

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Juiz determina que ação contra ex-secretário de Saúde seja julgada na Justiça Federal

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Fev 2021 - 07:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz determina que ação contra ex-secretário de Saúde seja julgada na Justiça Federal
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, acatou manifestação do Ministério Público (MPE) e mandou para que a Justiça Federal julgue processo em face do ex-secretário de Saúde da Capital, Antônio Pôssas de Carvalho, sobre supostas irregularidades em contrato de R$ 1,250 milhão da prefeitura com a Clínica Médica Especializada André Dualibi. 

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Contrato corresponde ao programa “Cuidando de Quem Cuida da Gente”, desenvolvido em meio à pandemia de Covid-19. Prestação de serviço previa a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta.

Na manifestação, o Ministério Público de Mato Grosso explicou que já existe Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal tramitando na 3ª Vara Federal. Houve inclusive concessão de liminar para a suspensão do contrato e seus efeitos financeiros. No mérito, o MPF busca condenar réus pela prática de atos de improbidade administrativa.
 
Em sua decisão, Bruno D’Oliveira considerou que “a reunião dos feitos também se justifica em homenagem ao princípio da economia processual, pois com a identidade do objeto, os atos instrutórios podem ser aproveitados para ambas as ações, favorecendo um julgamento harmonioso e coerente”. 
 
“Portanto, e considerando, ainda, que a possibilidade de decisões conflitantes pelos Juízos é motivo de insegurança jurídica, reputo adequado o declínio da competência para processamento e julgamento do presente feito”, finalizou o juiz.

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