Olhar Jurídico

Domingo, 07 de março de 2021

Notícias / Criminal

STJ revoga cautelar que determinava afastamento de conselheiros do TCE; um volta ao cargo

Da Redação - Arthur Santos da Silva

19 Fev 2021 - 15:11

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ revoga cautelar que determinava afastamento de conselheiros do TCE; um volta ao cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou medida cautelar que determinava afastamento de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Decisão do ministro Raúl Araújo foi assinada na quinta-feira (18).

Leia também 
MPF pede revogações de afastamentos impostos a conselheiros do TCE-MT

 
Apesar de beneficiar Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli, apenas o último deve retornar ao cargo. Valter Albano, que também chegou a ser afastado, já está no exercício da função.​

Decisão ocorre após posicionamento da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo. “Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”, orientou o Ministério Público.
 
A última decisão que concedeu prazo para afastamento ocorreu de forma unânime, em agosto de 2020, no colegiado da Corte Especial do STJ. Os membros do TCE são investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública.

A imputação da prática do crime de corrupção passiva se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual.

Por determinação do então relator da matéria no Supremo, ministro Luiz Fux, os conselheiros Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Antonio Joaquim e Novelli estão afastados do cargo desde setembro de 2017.
 
“Revogo a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nestes autos, ainda em vigor, a qual deixa de vigorar a partir de amanhã, dia 19 de fevereiro de 2021, em relação aos Conselheiros do Tribunal de Contas”, decidiu Raúl Araújo no último dia 18.
 
Impedimentos
 
Apenas José Carlos Novelli poderá retornar imediatamente. O conselheiro Antônio Joaquim tem mais um afastamento, que se encontra na 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
 
A investigação se refere à venda de uma fazenda de Antônio Joaquim para o ex-governador Silval Barbosa e ao empresário Wanderley Fachetti Torres, dono da Trimec Construções.
 
Sérgio Ricardo possui um afastamento na justiça estadual, referente a compra de vaga na Corte de Contas. Sérgio Ricardo está afastado desde janeiro de 2017 e teve R$ 4 milhões em bens bloqueados.
 
O conselheiro Waldir Teis vem cumprindo prisão domiciliar por conta de uma tentativa de obstrução de justiça.
 
Valter Albano também chegou a ser afastado, mas já está no exercício do cargo.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet