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Domingo, 07 de março de 2021

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Justiça Eleitoral reforma sentença e aprova contas de Emanuel Pinheiro

Da Redação - Arthur Santos da Silva

19 Fev 2021 - 09:18

Foto: Luiz Alves/Secom

Justiça Eleitoral reforma sentença e aprova contas de Emanuel Pinheiro
A Justiça Eleitoral acatou recurso e reformou sentença que havia desaprovado a prestação de contas de campanha apresentada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), eleito em 2020 para seu segundo mandato. Com a nova decisão, a contas estão aprovadas com ressalvas.

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Na ação, inicialmente o promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior apontou irregularidades que superaram R$ 502 mil. Conforme o documento, uma examinadora de contas da Justiça Eleitoral realizou uma exame prévio e apontou 13 irregularidades.
 
Ao julgar o caso, o juiz Walter Pereira de Souza, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou devolução de valores, no prazo de até 5 dias, após o trânsito em julgado, sendo R$ 208 referentes à divergência da sobra de campanha declarada, R$ 38 mil referentes à ausência de comprovação fiscal da regularidade dos gastos eleitorais realizados com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e R$ 2 mil referentes à ausência de registro no sistema de recurso oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 
 
Após apresentar recurso, Emanuel enviou novas notas fiscais sobre gastos. O MPE opinou pelo deferimento do pedido, com alteração de conclusão da sentença para “contas aprovadas com ressalvas”.
 
“Deste modo, excluídas estas irregularidades, as demais registradas na sentença não justificam a desaprovação das contas, merecendo a sua aprovação mediante ressalva, com possibilidade de posterior avalição em procedimentos próprios”, decidiu o juiz após as manifestações.
 
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados.

A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.

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