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Domingo, 07 de março de 2021

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Ex-secretário alega prescrição e tenta se livrar de processo por má execução na trincheira do Santa Rosa

Da Redação - Arthur Santos da Silva

18 Fev 2021 - 14:08

Foto: Reprodução

Ex-secretário alega prescrição e tenta se livrar de processo por má execução na trincheira do Santa Rosa
Ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães requereu que seja extinto processo que busca responsabilização por atos de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário em razão da má execução da Trincheira do Santa Rosa, obra localizada em Cuiabá, que, segundo o Ministério Público, gerou dano de R$ 4,7 milhões. Conforme defesa, já ocorreu prescrição.

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Ainda segundo defesa, caso não reconhecida a ocorrência de prescrição, há pedido para a rejeição da ação por falta da descrição detalhada dos fatos e da conduta, bem como da ausência de indícios de improbidade.
 
Constam na lista de denunciados ainda a pessoas identificadas como Francisco Rodrigues Neto, Emilton José Milharcix, Leo Maniero Filho e Nívio Brazil Cuoghe, além das construtoras Camargo Campos, Ster Engenharia e Exímia Construções. Além da restituição, é cobrada multa no mesmo valor (R$ 4,7 milhões), somando aproximadamente R$ 9,5 milhões.
 
Segundo defesa, a ação foi proposta após a conclusão dos trabalhos de inquérito datado de 2014. Todavia, processo foi protocolado em 21 de outubro de 2019, sete meses após o conhecimento da infração, o que efetivaria a prescrição.
 
Sobre a falta de descrição da condutada, a defesa do ex-secretário afirma que a acusação se resume a descrever Maurício Guimarães como autoridade máxima à época dos supostos fatos. Seria seu dever resguardado o erário.
 
“Não há esclarecimento quanto às condutas, nem dos fatos, não há clareza quanto ao ato ímprobo que fora, em tese, praticado pelo Requerido Maurício Souza Guimarães”.
 
O caso
 
A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior no dia 21 de outubro de 2019. Conforme informado na peça, inicialmente a licitação da obra foi vencida pela construtora Ster Engenharia Ltda, cuja proposta foi de R$ 23 milhões, com prazo de execução de 360 dias.
 
A execução da obra pela vencedora teve início em maio de 2012. Porém, a empresa propôs a rescisão amigável, sem a aplicação de qualquer penalidade de ordem administrativa. Durante a execução da obra pela Ster, foram identificadas diversas falhas na execução física dos serviços.
 
Dando continuidade ao contexto histórico, diante das proximidades da Copa do Mundo, a gestão estadual procedeu à dispensa de licitação e efetivou contrato com a empresa Camargo Campos.
 
Porém, já o ano 2014, durante a fiscalização das obras, foram detectadas anomalias que levaram à conclusão de que a Camargo Campos, da mesma forma que a demandada Ster, não vinha seguindo as especificações técnicas dos projetos.
 
Diante da necessidade do término, de adequações e mesmo de restaurações da obra, o estado de Mato Grosso elaborou “Termo de Referência” e, por meio de dispensa de licitação, contratou a empresa Concremax, que finalizou a obra no ano 2018 por mais R$ 5 milhões.

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