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Terça-feira, 02 de março de 2021

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MPF pede revogações de afastamentos impostos a conselheiros do TCE-MT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

18 Fev 2021 - 10:07

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPF pede revogações de afastamentos impostos a conselheiros do TCE-MT
Subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo se manifestou para que haja revogação das medidas cautelares de afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli podem ser beneficiados por futura decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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“Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias. Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar”.
 
A última decisão que concedeu prazo ocorreu de forma unânime, em agosto de 2020, fno colegiado da Corte Especial do STJ. Os membros do TCE são investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública.

A imputação da prática do crime de corrupção passiva se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual.

Por determinação do então relator da matéria no Supremo, ministro Luiz Fux, os conselheiros Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Antonio Joaquim e Novelli estão afastados do cargo desde setembro de 2017.

Em julho de 2020 o conselheiro Waldir Teis foi preso após relatório da Polícia Federal revelar tentativa embaraçar investigações durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.

A Polícia Federal flagrou o investigado tentando destruir cheques assinados em branco e canhotos de cheques, jogando-os na lixeira do prédio, depois de descer correndo 16 andares de escada. 

Valter Albano também chegou a ser afastado, mas já está no exercício do cargo.

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