O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (11) Edital de Informação e Convocação para a posse de 12 candidatos aprovados no concurso público para promotor de Justiça substituto. A solenidade ocorrerá no dia 26 de fevereiro, às 9h, de forma virtual, por meio do aplicativo Teams. 

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A convocação ocorre após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revogar a liminar que suspendeu o concurso e julgar improcedente, por unanimidade, o Procedimento de Controle Administrativo que havia sido interposto. A sessão plenária do CNMP foi realizada no dia 09 de fevereiro. 

Foram convocados os seguintes candidatos: Álvaro Schiefler Fontes, Ana Paula Furlan Teixeira, Fernando de Almeida Bosso, Ítalo João Chiodelli, Phillipe Alves de Mesquita, Fernanda Luiza Mendonca Siscar, Roberto Arroio Farinazzo Junior, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, Fabricio Miranda Mereb, José Antonio Neves Neto, Marlon Pereira Rodrigues e Leoni Carvalho Neto. 

JULGAMENTO: Relatora do procedimento de Controle Administrativo, a conselheira do CNMP Sandra Frieger Gonçalves afirmou em seu voto não reconhecer a existência de vício que maculasse o edital e a homologação do concurso. Ela enfatizou que “não há que se falar em ato passível de controle por este Conselho Nacional do Ministério Público”. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. 

O Procedimento de Controle Administrativo foi interposto por dois candidatos. Eles alegaram que a prova oral não havia sido realizada conforme previsto no edital no tocante ao sorteio dos pontos; que a forma como ocorreu a divulgação do resultado da prova oral teria impossibilitado qualquer exercício de recurso; e que a homologação do concurso teria ocorrido sem prévia publicação do quadro classificatório final.

Todos os questionamentos apresentados foram amplamente rebatidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao CNMP e destacados durante o julgamento. No decorrer da sessão, o procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, integrante da Comissão de Concurso, fez sustentação oral refutando os pontos apresentados.

Destacou que o Ministério Público foi até à sessão para defender a lisura do concurso que primou, especialmente, pela igualdade e seguiu todos os pontos estabelecidos no edital. “Foi um concurso difícil, longo, que se iniciou com três mil inscritos e foram 144 para a segunda fase. Do total de aprovados, 120 foram para fase oral. Dos 109 que realizaram a prova, apenas seis não foram aprovados”, observou. 

Esclareceu ainda que os seis candidatos que não foram aprovados na prova oral não constaram entre os 50 primeiros colocados na prova escrita.