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Segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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Justiça suspende ordem de despejo contra 140 famílias que ocupam 478 hectares

Da Redação - Arthur Santos da Silva

12 Jan 2021 - 16:58

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça suspende ordem de despejo contra 140 famílias que ocupam 478 hectares
O desembargador Dirceu dos Santos, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a ordem que despejou cerca de 140 famílias, na manhã de segunda-feira (11), de uma área de 478 hectares chamada Gleba Mestre I, localizada no município de Jaciara (140 Km de Cuiabá).

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O despejo ocorreu em favor da empresa Porto Seguro Negócios e Empreendimentos. Os moradores inicialmente afetados possuem vastas plantações e também criam animais na área do litígio.
 
Conforme nova decisão da Justiça, que revogou a ordem, a terra pertence à União. Assim, na decisão inicial, o juízo foi levado a erro pela Porto Seguro Negócios e Empreendimentos.

A área ocupada pelas famílias é comprovadamente da União, conforme Ação Reivindicatória nº. 0004393-41.2012.4.01.3602, em trâmite na 1ª Vara da Justiça Federal de Rondonópolis.

A luta das famílias para serem assentadas na área iniciou há 18 anos. Os envolvidos sofreram diversos despejos e desde 2014 vivem em parte da área (478 hectares).
 
Ao suspender o despejo, Dirceu dos Santos esclareceu que a decisão inicial não autorizou a demolição das benfeitorias existentes na área ocupada pelas famílias.

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