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Segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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Ação de Emanuel para travar mudança do VLT é redistribuída após recesso

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Jan 2021 - 18:01

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Mario Kono

Mario Kono

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) redistribuiu ao desembargador Mario Kono a ação impetrada pelo município de Cuiabá contra ato do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que busca pela substituição do Veículo (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).

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Medida foi estabelecida após retomada das atividades forenses nesta quinta-feira (7). Durante plantão, o caso foi relatado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que não viu urgência e decidiu não examinar o caso.
 
Mendes anunciou em dezembro que optou pela substituição do modal de transporte, alegando que tal decisão fora embasada em estudos técnicos elaborados pelo Governo do Estado e pelo grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Regional.
 
Segundo a prefeitura de Cuiabá, porém, tal decisão se deu de forma unilateral, sem a participação dos municípios por onde o modal de transporte vai ser implantado - Cuiabá e Várzea Grande - e tampouco os estudos técnicos citados foram disponibilização aos municípios.
 
Ação pede liminarmente que seja determinado ao governador que se abstenha de praticar qualquer ato administrativo tendente a dar continuidade a decisão de alteração do modal de transporte.

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