O promotor eleitoral Sérgio Silva da Costa determinou a notificação do vereador Chico 2000 (PL) para saber se há interesse na celebração de acordo de não persecução penal em inquérito que investiga compra de voto supostamente ocorrida em 2016.

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Inquérito apura possível ocorrência do crime tendo em vista notícia sobre doação de cesta básica por servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, supostamente com finalidade de compra de voto para o então candidato a vereador, Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000, nas eleições de 2016.
 
Na investigação, há uma mídia digital contendo imagens de uma senhora recebendo cesta básica de uma suposta servidora e uma declaração manuscrita confessando o recebimento de vantagens indevidas em troca de votos para o candidato Chico 2000.
 
O acordo de não persecução penal pode ser conceituado como instituto de caráter pré-processual, de direito negocial entre o representante do Ministério Público e o investigado, ou seja, trata-se de negócio bilateral, o que quer dizer que o investigado não está obrigado a aceitar as condições impostas, principalmente quando excessivas.
 
Caso Chico 2000 tenha interesse no acordo, audiência será designada pela Justiça para apresentação de proposta ministerial.