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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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PRAZO DE 5 DIAS

Juiz determina que Consórcio do VLT disponibilize R$ 683 mi a Justiça

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Juiz determina que Consórcio do VLT disponibilize R$ 683 mi a Justiça
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, determinou que o Consórcio VLT, CR Almeida S/A Engenharia, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia LTDA, Astep Engenharia LTDA., disponilizem à Justiça a quantia de R$ 683.282,902,29, em um prazo de cinco dias. A decisão é desta sexta-feira (25).

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“Com efeito, há dano material de grande monta já concretizado em prejuízo do ente público e o perecimento dos itens acima pode inutilizar completamente a utilidade do presente feito ao aumentar os danos a serem ressarcidos. Da mesma forma, se não houver concessão da liminar para determinação da prestação de caução, o ente público autor ficará desguardado com relação à devida reparação dos danos materiais decorrentes da rescisão unilateral por culpa das rés, correndo sério risco de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso as requeridas venham a deteriorar o seu patrimônio”, diz trecho da decisão.

A decisão também determina que as empresas fiquem responsáveis pela posse, guarda, zelo, conservação e manutenção dos itens adquiridos sem utilidade. Assim que o valor for disponibilizado, as empresas deverão, em um prazo de 15 dias, devolver os materiais para a Espanha.

Ele também deu prazo para que os itens sejam vendidos, contados a partir da remoção. Caso a decisão não for cumprida pelas empresas, ficou fixada uma multa diária de R$ 50 mil.

De VLT para BRT

Na última segunda-feira (21), o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para "Bus Rapid Transit" (BRT), durante uma coletiva de imprensa. Durante a entrevista, o governador comparou o VLT e o BRT, deixando claro as diferenças entre os dois. A primeira delas seria a tarifa, com a do primeiro custando R$ 5,28 e a do segundo R$ 3,04.

A avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA) deverá perder uma faixa para o corredor exclusivo do meio de transporte e ainda poderá contar com ciclovia. Ao todo, o projeto foi orçado em R$ 430 milhões. Além disto, o custo estimado da tarifa é de R$ 3,04.

Além disto, o custo total para concluir a obra do VLT seria de R$ 763 milhões de reais, com o edital de licitação dos trabalhos sendo aguardada apenas para junho de 2022. Com a decisão tomada de mudar para o BRT, o Executivo desembolsará R$ 430 milhões, isso já incluindo a aquisição de 54 ônibus elétricos.
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