Um dos consórcios que participou do processo de licitação do Hospital Universitário Júlio Müller quer que a Justiça do Estado se manifeste sobre a sua desclassificação pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Infraestrutura e Logística. O Consórcio OTT-Endeal-Fiorentini, que apresentou o melhor preço para terminar o hospital, alega que sua exclusão encareceu em cerca de R$ 30 milhões a obra.
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Processada em duas fases, o RDCi 001/2020 buscou contratar empresa para a elaboração do projeto executivo, elaboração de As Built, obtenção de licenças, outorgas e aprovação para a execução do hospital.
Na primeira etapa, o ordenamento das empresas concorrentes colocou o Consórcio OTT-Endeal-Fiorentini em segundo lugar, com 96,25 pontos, mas com o melhor preço para o término das obras: R$ 185,5 milhões.
Após essa classificação, as empresas receberam prazo para contestar, o que fizeram e gerou, após a análise dos argumentos e provas, a classificação das licitantes.
Aqui, a Comissão que já havia desclassificado uma empresa na primeira fase, desclassificou mais quatro, restando apenas duas, sendo vencedor o consórcio Jota Ele-MBM com o valor de R$ 216,273 milhões.
Deste resultado, caberiam recursos, mas a Comissão “pulou” esta parte e logo declarou o vencedor, numa decisão, segundo o consórcio OTT-Endeal-Fiorentini, em total “desacordo com os princípios do Direito Administrativo”.
Prejuízo de R$ 30 milhões
Prejudicada com a desclassificação, ainda na primeira quinzena de outubro, o consórcio protocolou no Tribunal de Justiça um Mandado de Segurança denunciando o ato ilegal e solicitando a manifestação do Tribunal para impedir “danos que serão irreparáveis para o Estado” e, também, para garantir o direito do consórcio de contestar o resultado da licitação e participar da fase final do RDCi.
O consórcio OTT-Endeal-Fiorentini tem como contestar sua desclassificação e provar que as empresas têm a capacidade exigida para terminar o Hospital Júlio Müller pelo melhor preço, poupando recursos do povo do Mato Grosso.
Ao anunciar o vencedor, a Sinfra informou que a obra do hospital “ficou R$ 8,788 milhões mais barata”, entretanto caso OTT-Endeal-Fiorentini fosse o vencedor, e se a Justiça analisar com isenção o Mandado de Segurança, a obra terá uma economia de R$ 31,7 milhões dos cofres públicos.
O consórcio estranha a indefinição e a demora no julgamento do Mandado de Segurança instituto jurídico que deve ser analisado de forma ágil e imparcial pela Justiça para que a administração pública não seja prejudicada. O consórcio também fez os mesmos questionamentos ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso.
Juntas, as três empresas que formam o consórcio têm mais de 200 mil m² de projetos e obras construídas e Endeal e a OTT, as empresas de engenharia, já entregaram mais de sete hospitais pelo Brasil, sendo um deles, o Hospital Regional de Guarapuava, uma das maiores obras hospitalares do governo paranaense. Semana passada a Endeal venceu licitação para a construção do Hospital Oncológico de Brasília, que terá 172 leitos e 31,5 mil m².
Outro lado
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) esclarece que a licitação para a retomada do Hospital Universitário Júlio Müller foi realizada na modalidade Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI) – em que os projetos e obras são executados por uma mesma empresa – tendo como critério de julgamento a técnica e preço, além do instrumento de orçamento sigiloso.
Desse modo, o processo licitatório não considerou somente as propostas de preço apresentadas pelas participantes para declarar o vencedor do certame. A proposta é um dos itens avaliados pela Comissão Especial de Licitação, que analisou ainda a capacidade técnica das participantes (expertise), atribuindo notas de acordo com a experiência da empresa participante e também a experiência da equipe técnica que deveria executar a obra, conforme pré-estabelecido em edital.
Foi declarado vencedor o Consórcio Jota Ele–MBM, com 91,58 de nota final, sendo a empresa que teve a maior pontuação, considerando a média aritmética das notas atribuídas (nota de preço + média da nota técnica). Embora tenha havido outras empresas com pontuação superior que a vencedora, elas não atenderam os itens do edital e foram desclassificadas.
Todo este processo licitatório foi realizado com a maior transparência, cumprindo todos os prazos estabelecidos e dando a todas as participantes os prazos recursais cabíveis.
