O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o retorno do ex-secretário de Educação, Alex Passos, para secretaria de educação ao de Cuiabá. Ao julgar o habeas corpus na tarde desta terça-feira (15), a primeira Câmara Criminal de Mato Grosso afirmou que a medida cautelar de afastamento estaria prejudicada, pois o secretário havia pedido exoneração do cargo.
 
Leia mais:
Juíza diz que MP não pode ser réu em ação sobre compra de iPhones e manda autor corrigir pedido
 
De acordo com o desembargador Paulo da Cunha, Alex Passos com o pedido de exoneração, a decisão de primeiro grau teria perdido objeto e, portanto, ele estaria apto a exercer cargos públicos, pois o ato de nomeação é discricionário. O entendimento foi seguido pelo desembargador Marcos Machado.
 
O desembargador Orlando Perri entendeu ainda que a medida deveria ser integralmente reformada, pois faltaria contemporaneidade na decisão que decretou o afastamento para a data do susposto cometimento do delito.
 
No mérito do pedido de habeas corpus, o tribunal entendeu que não haveria motivos para trancar a investigação, pois a ex-secretária de educação do Município e posteriormente do Estado, Marioneide Angélica Kliemaschewsk não seria investigada, não atraindo assim, a competência do TJMT.
 
A defesa do ex-secretário patrocinada pelo advogado Huendel Rolim não quis manifestar, uma vez que o processo está sob sigilo.