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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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​MÁ QUALIDADE

Promotora instaura inquérito para apurar problemas no abastecimento de água em VG

Foto: Reprodução

Promotora instaura inquérito para apurar problemas no abastecimento de água em VG
A promotora Audrey Ility, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de má prestação do serviço essencial de abastecimento de água em diversos pontos de Várzea Grande. Ela citou que o direito ao abastecimento de água, como serviço essencial, é garantido por lei.
 
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A representante do Ministério Público citou algumas notícias de fato e inquéritos, referentes aos bairros Pone Nova, São Mateus, Jardim Glória, Terra Nova, Flor do Ipê, Passagem da Conceição e Aurília Curvo, que informaram sobre a má prestação do serviço essencial de abastecimento de água em diversos pontos do município. Ela considerou a necessidade de que estes serviços sejam investigados em todo o território municipal.
 
“Considerando, a bem da saúde pública e dos direitos dos consumidores de Várzea Grande, a necessidade de investigar a qualidade dos serviços de abastecimento de água, em todos os seus aspectos, prestados pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto -, criado pela Lei Municipal nº 1.733/1997, e a atuação do Poder Executivo Municipal, para sua garantia”.
 
A promotora determinou que se expeça ofício ao secretário de Estado de Saúde, a fim de que no prazo de dez dias destaque três servidoras para que, no prazo máximo de 30 dias, prestem esclarecimentos ao Ministério Público sobre a qualidade dos serviços públicos de abastecimento de água em Várzea Grande, em todos seus aspectos, observando todos os reservatórios locais, dentre outras circunstâncias.
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