A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso do ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, pelo qual buscava a anulação de dois inquéritos da “Grampolândia Pantaneira”. O relator, ministro Ribeiro Dantas, citou em seu voto que Jarbas tinha postura acusatória contra as autoridades investigadoras. Ele não viu qualquer irregularidade nas investigações.
 
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Rogers Jarbas é um dos alvos das investigações sobre a “Grampolândia Pantaneira”, que apura a atuação de um grupo de dentro do Governo que realizava grampos telefônicos ilegais, operacionalizados no quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
 
Ele entrou com recurso de habeas corpus no STJ buscando a nulidade de dois inquéritos. Segundo o secretário houve irregularidades na condução dos inquéritos quando tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tinha como responsável o desembargador Orlando Perri, e afirmou também que houve parcialidade enquanto o inquérito era conduzido pelos delegados Flávio Stringueta e Ana Cristina Feldner.
 
Em seu voto o relator, ministro Ribeiro Dantas, citou que o desembargador Orlando Perri não é mais o responsável pelo inquérito desde outubro de 2017. À época os autos foram encaminhados ao STJ por suspeita de envolvimento do então governador Pedro Taques. Quando retornaram a Mato Grosso, em outubro de 2018, os autos foram encaminhados à Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O recurso de Jarbas foi impetrado em novembro de 2018.
 
“O ilustre advogado falou o tempo todo da atuação do desembargador Orlando Perri, sendo que desde outubro de 2017, isto é, há mais de três anos os autos não passam mais pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, disse o relator.
 
Ao contrário do que alegou a defesa, o relator não viu irregularidades na instauração dos inquéritos, nem na condução deles pelo desembargador Orlando Perri ou pelos delegados Stringueta e Feldner. Ele entendeu que seria prematura qualquer interrupção dos procedimentos investigativos e negou o recurso, sendo seguido, por unanimidade, pelos demais membros.
 
“As duas grandes linhas da defesa, uma contrária à atuação do desembargador Perri, esta está completamente superada há três anos pela avocação, primeiro ao STJ, no que tange aos fatos que poderiam respingar no governador do Estado, e a posterior remessa direta à Sétima vara criminal, sem passar mais pelo TJ, pois ele não detém privilegio de foro. A segunda linha é contra os delegados, investe contra a delegada Feldner e o delegado Stringueta, ou seja, quando era o desembargador que investigava o desembargador não prestava, quando são os delegados que investigam, os delegados não prestam, sempre o investigado aponta irregularidades, parcialidades contra sua pessoa. Não há aqui aquelas situações que justificam trancamento da ação penal, é preciso que esta investigação termine”, disse o relator.
 
Investigação
 
Na representação que fizeram contra o ex-secretário, as delegadas Ana Cristina Feldner e Jannira Laranjeira começam citando que o vínculo de Jarbas com a gestão de Pedro Taques começou em 2015, quando ele foi nomeado para assumir a presidência do Detran-MT.
 
Segundo Feldner e Laranjeira, não consta nos autos a origem do vínculo entre Rogers e Taques, nem a motivação do convite, apenas especulações de que teria tido aval de Paulo Taques, primo do governador e então secretário de Estado da Casa Civil, que foi apontado como chefe e um dos financiadores do esquema. Elas afirmam que até este momento é desconhecida eventual participação de Rogers na organização criminosa.
 
No entanto, elas dizem que após a saída do promotor Mauro Zaque do cargo de secretário de Estado de Segurança Pública, em razão dele ter denunciado ao governador os grampos ilegais, a organização criminosa buscou alguém que pudesse blindá-la, e este alguém seria Jarbas.
 
“A organização criminosa teria percebido que para a manutenção da mesma e preservação de seus integrantes, ter um secretário de Estado de Segurança Pública que gozasse da confiança da ORCRIM tornou-se prioridade. Assim, por um breve espaço de tempo, cerca de três meses, o cargo foi ocupado pelo então promotor Fábio Galindo, que participou do secretariado de Mauro Zaque. Porém, na sequência, houve a nomeação de Rogers Jarbas, com o nítido intuito de proteger a Organização Criminosa, fechando o flanco que havia”.
 
Elas avaliaram que um dos grandes erros da organização criminosa foi não ter ocupado a Sesp logo no início da gestão. O cargo de secretário foi preenchido após o de comandante geral da Polícia Militar, que ficou para o coronel Zaqueu Barbosa, que já foi condenado na Justiça Militar pelos crimes praticados neste esquema.
 
“Exatamente por não terem conseguido cooptar o então secretário Mauro Zaque que a denúncia foi realizada”, dizem as delegadas.