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Sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

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Juíza torna ex-secretário e mais 9 réus em ação, mas libera R$ 5,5 mi de empresa

Da Redação - Vinicius Mendes

04 Dez 2020 - 15:02

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Juíza torna ex-secretário e mais 9 réus em ação, mas libera R$ 5,5 mi de empresa
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, recebeu uma ação do Ministério Público de Mato Grosso contra o ex-secretário de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S e contra oito servidores por ato de improbidade administrativa, referente aos fatos apurados na Operação Catarata. A magistrada ainda acabou atendendo um pedido da 20/20 Serviços Médicos, pela substituição do bloqueio de R$ 5.554.764,49.
 
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Além de Luiz Soares e da empresa 20/20 Serviços Médicos, também são réus da ação: Dilza Antonia da Costa, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos.
 
A Operação Catarata apurou um esquema de fraude em procedimentos cirúrgicos oftalmológicos realizados durante a Caravana da Transformação, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques.
 
A 20/20 Serviços Médicos, que teria realizado os procedimentos, teve bens bloqueados após pedido do MP. A empresa apontou que possui crédito de R$ 5.554.764,49 junto ao Estado de Mato Grosso e pediu a substituição do bloqueio por outros bens. A juíza atendeu o requerimento.
 
Com relação ao pedido do Ministério Público, a magistrada recebeu a petição, em todos os seus termos e para todos os efeitos legais.
 
“Existindo elementos a indicar a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, sendo a instrução processual o momento adequado para a análise acerca da existência de autoria ou não, dos atos de improbidade administrativa atribuídos aos requeridos”, disse a juíza.

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