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STF decide manter necessidade de novo júri para julgar Josino em ação sobre homicídio de juiz

Da Redação - Arthur Santos da Silva

01 Dez 2020 - 09:27

Foto: Reprodução

STF decide manter necessidade de novo júri para julgar Josino em ação sobre homicídio de juiz
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recurso (embargos de declaração) em nome de Josino Guimarães e decidiu manter a necessidade de novo júri popular pelo homicídio do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral.

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Caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio e Roberto Barroso. Os votos foram proferidos em sessão virtual encerrada no dia 27 de novembro.

Em 1999, o juiz foi encontrado morto no Paraguai, com dois tiros na cabeça e parcialmente queimado. Josino Guimarães já passou por um júri popular sobre o caso, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) viu contradição na decisão do conselho de sentença e anulou o julgamento. 

No julgamento inicial, ao responder afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria do delito, os jurados consideraram que Josino era o mandante do homicídio; todavia, também responderam afirmativamente ao quesito de absolvição genérica, o que levou à não condenação do réu.

Como a única tese da defesa era a negativa de autoria, o TRF1 entendeu que houve contradição na resposta aos quesitos e determinou a renovação do julgamento.
 
No STF, a defesa alegou que a submissão do réu a novo julgamento não teria decorrido da análise da existência de decisão contrária à prova dos autos, mas apenas da suposta contradição entre as respostas dadas pelos jurados aos quesitos apresentados, o que violaria o Código de Processo Penal.

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