O juiz Jean Paulo Leão Rufino, da 30ª. Zona Eleitoral de Água Boa impugnou o registro e suspendeu a divulgação dos dados de intenção de voto para o pleito da prefeitura municipal, por violação da legislação eleitoral. A decisão foi publicada na última quinta-feira, dia 12 de novembro, e proíbe a publicação e divulgação - em qualquer meio de comunicação, dos resultados da pesquisa impugnada, realizada pela Podium Consultoria.

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O descumprimento da decisão acarreta pena de multa que pode variar de R$ R$ 53.205,00 até R$ 106.410,00, conforme art. 17 da Resolução TSE n. 23.600/2019. De acordo com a liminar acatada pelo Juiz, a pesquisa eleitoral registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) com o número MT-01365/2020 não tem registros de origem dos recursos utilizados na contratação e pagamento da pesquisa, bem como não foi anexada ao registro a respectiva nota fiscal e embora haja o nome do estatístico responsável e o registro no CONRE em ID 38716090, não há a assinatura com certificação digital, o que viola a legislação eleitoral.

Segundo a coligação autora da ação “Por uma Água Boa Cada Dia Melhor” – DEM, PL, PSL e Cidadania, além das irregularidades apontadas na impugnação, o pedido ainda aponta que as redes sociais do candidato Mariano Kolankiewicz Filho (MDB) da coligação de oposição divulgaram os resultados da pesquisa mesmo antes de sua realização in loco. As publicações antecedentes ao termino da pesquisa, segundo o pedido de impugnação, denotam que Mariano, além de suposto contratante, ainda “encomendou” um resultado com 10% a mais de votos que o segundo colocado.

Além das irregularidades de registro, a decisão reforça uma atenção especial ao risco, impacto e danos causados pela manipulação dos resultados. “Com efeito, o tempo de disponibilização da pesquisa pode elevar a quantidade de visualizações, sobretudo diante de possíveis compartilhamentos nas redes sociais, havendo potencialidade, portanto, para alcançar um maior número de eleitores e gerar maior dano na disputa eleitoral, sobretudo diante da grande proximidade do pleito do dia da eleição”, ressalta a decisão publicada na última quinta-feira.

Na última semana, ações de investigações de fraude nas pesquisas eleitorais e produção de notícias falsas – fakenews,  foram deflagradas em Paraná, Goiás e Mato Grosso. As ações seguem a tendência das campanhas de combate à corrupção e manipulação dos processos eleitorais. Em Goiânia o Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO), levou a Polícia Civil a cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra empresa que “produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos”. Em Barra do Garças, uma operação da Polícia Federal cumpriu mais 3 mandatos de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa especializada na prática de crimes eleitorais como desinformação via “fakenews”.  

A Disputa

Água Boa tem duas chapas na disputa eleitoral. De um lado, Maurício Tonhá (DEM) e Jonathan Silveira (PL) concorrem pela coligação “Por uma Água Boa Cada Dia Melhor” – DEM, PL, PSL e Cidadania. Prefeito por dois mandatos, de 2005 a 2012, Maurício Tonhá elevou os índices de desenvolvimento de Água Boa, é referência pela gestão por resultados e por 4 anos consecutivos ficou no topo do ranking de melhor prefeito de Mato Grosso, pela KGM Pesquisas.

Do outro o candidato Mariano Kolankiewicz Filho (MDB) tenta pela 2ª alcançar a cadeira de Prefeito. Ele e a candidata a vice-prefeita, Rejane Schneider Garcia (PSDB), encabeçam a coligação "Renovação e Trabalho" o PSB, PP, PTB, PDT, Republicanos, PSC. Com discurso de renovação, Mariano tem a seu lado a vice-prefeita atual e que está há 20 anos na Prefeitura.