O juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, ratificou liminar e determinou que o candidato ao cargo de prefeito, Roberto França (Patriota), pare de veicular propaganda com informações sobre pesquisa. A peça está em desconformidade com a lei. Decisão final é desta segunda-feira (9).

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Propaganda de França que divulga pesquisa é considerada irregular
 
Segundo os autos, a citada propaganda trouxe a seguinte informação: "Mais uma pesquisa confirma a liderança de Roberto, no instituto Avaliar, Roberto está empatado tecnicamente em primeiro lugar. Cuiabá quer honestidade e experiência!”.
 
Conforme informado por Fidelis, não basta indicar o nome do instituto que, teoricamente, realizou a pesquisa. É necessário esclarecer o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas e o número de registro.
 
“A divulgação de pesquisa com a omissão de dados, como é o presente caso, configura irregularidade e, portanto, passível de suspensão pela Justiça Eleitoral, tal qual realizado, porém, não conduz à aplicação de multa sancionatória”, decidiu Fidelis.
 
Diante do exposto, em consonância com o parecer do MPE, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial, para confirmar a liminar concedida nos autos, a fim de que os representados se abstenham de promover a divulgação de pesquisa eleitoral em desconformidade.