O Sindicato dos trabalhadores do sistema agrícola, agrário e pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) encaminhou uma notícia de fato ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pedindo que seja instaurado inquérito civil para apurar a aplicação de recursos de origem pública pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). Segundo o Sintap, os recursos que deveriam ser usados no financiamento de ações de desenvolvimento da soja e organização da produção foram empregados em campanhas publicitárias.
 
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A Notícia de Fato foi encaminhada à Promotoria Especializada do Núcleo de Patrimônio Público de Cuiabá. O Sindicato relata que a Aprosoja recebe valores milionários, oriundos do Fethab, cuja “fiscalização passa ao largo dos olhos de um controle efetivo do Estado".
 
“Fatos em tese praticados com desvio de finalidade de recursos com origem pública, e sem qualquer efetivo e maior controle fiscalizatório, que vem sendo possivelmente praticados pela Aprosoja, na pessoa de seu presidente e diretores, que vem fazendo uso indevidamente de recursos com origem pública”.
 
O Sintap diz que, apesar de ser uma instituição privada, a Aprosoja recebe verbas do Fundo de Apoio à Cultura da Soja, o atual IAGRO. Os repasses, oriundos do Fethab, foram regulamentados por meio de decreto.
 
"De um simples olhar atento no Decreto, percebe-se que a alíquota de contribuição para o IAGRO ficou estabelecida em 1,15% da UPF por tonelada de soja transportada, e a finalidade dos recursos seria exclusivamente o financiamento de ações de desenvolvimento da soja e organização da produção".
 
Segundo o Sindicato são repassados anualmente o montante aproximado de R$ 54 milhões à Aprosoja. Citou ainda uma denúncia de que os referidos recursos estão sendo empregados em campanhas publicitárias, “que passam ao largo da sua verdadeira finalidade instituída por decreto”.
 
"Como se denota, são cifras milionárias repassadas à Aprosoja pelo Estado de Mato Grosso através do Fethab, e não se sabe efetivamente o que está sendo feito com estes recursos de origem pública, constituindo-se em verdadeira caixa preta, que passa diante do olhar atento da Controladoria Geral do Estado e do controle das autoridades públicas, notadamente a fiscalização do Ministério Público”.
 
No documento o Sintap ainda acusa a Aprosoja de patrocinar "inúmeras campanhas, com fins meramente politiqueiros com esses recursos públicos, desviando de sua finalidade essencial e satisfazendo interesses meramente privados, quando deveria ser o oposto, no trato com recursos de origem pública”. O órgão então pediu que o Ministério Público instaura inquérito para apurar o caso.