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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Propaganda de França que divulga pesquisa é considerada irregular

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Propaganda de França que divulga pesquisa é considerada irregular
O juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que o candidato ao cargo de prefeito, Roberto França (Patriota), pare de veicular propaganda com informações sobre pesquisa. A peça está em desconformidade com a lei.

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Segundo os autos, a citada propaganda trouxe a seguinte informação: "Mais uma pesquisa confirma a liderança de Roberto, no instituto Avaliar, Roberto está empatado tecnicamente em primeiro lugar. Cuiabá quer honestidade e experiência!”.
 
Conforme informado por Fidelis, não basta indicar o nome do instituto que, teoricamente, realizou a pesquisa. É necessário esclarecer o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas e o número de registro.
 
Fidelis esclareceu que a continuidade da divulgação do material sem qualquer identificação visível dos requisitos legais pode provocar confusão no eleitor.

“Ante o exposto, concedo a tutela de urgência, para determinar a notificação dos representados Roberto França Auad e Coligação Todos por Cuiabá, para que, promovam a retirada do material combatido”.
 
Decisão estabelece multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
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