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Terça-feira, 01 de dezembro de 2020

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Promotor arquiva inquérito contra Prefeitura e ex-secretário sobre supostas irregularidades em obras

Da Redação - Vinicius Mendes

22 Out 2020 - 11:25

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Promotor arquiva inquérito contra Prefeitura e ex-secretário sobre supostas irregularidades em obras
O promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Pública, arquivou um inquérito civil contra a Prefeitura de Cuiabá e o ex-secretário de Obras Vanderlúcio Rodrigues, que apurava supostas irregularidades em serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica nos bairros Nova Esperança e Jardim Industriário. Foram requisitadas informações aos investigados e, posteriormente, o promotor decidiu por não instaurar ação civil pública.
 
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O Ministério Público já havia solicitado ao Município de Cuiabá informações sobre a execução dos serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfálticas nos bairros Nova Esperança e Jardim Industriário, bem como que as obras já teriam sido iniciadas pela Construtora Nhambiquaras Ltda, no ano de 2016 (CP 14/2016), mas não foi concluída e em 2018 ocorreu nova licitação.
 
Por considerar que as informações prestadas não haviam sido satisfatórias, em novembro de 2019 o promotor decidiu instaurar o inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na conduta do então secretário de Obras Vanderlúcio Rodrigues, e do Município de Cuiabá.
 
Um inquérito civil pode resultar em arquivamento ou instauração de ação civil pública, para a responsabilização dos alvos. A Secretaria Municipal de Obras foi oficiada sobre o inquérito, sendo requisitadas informações sobre a execução das obras mencionadas, com encaminhamento de todo o processo de liquidação de despesas delas. Neste mês de outubro foi publicado o arquivamento do inquérito civil.

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