Olhar Jurídico

Sábado, 21 de maio de 2022

Notícias | Eleitoral

multa pendente

Justiça indefere registro de candidatura do vereador Adevair Cabral

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça indefere registro de candidatura do vereador Adevair Cabral
A juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, indeferiu registro de candidatura em nome do vereador em busca de releição, Adevair Cabral (PTB). Decisão é desta quinta-feira (22).

Leia também
Vice de Julier apresenta recurso, diz que é membro do Diretório do PT e pede registro de candidatura

 
Segundo os autos, cartório eleitoral indicou ausência de quitação em virtude da existência de multa eleitoral ativa no histórico do candidato.
 
Intimado, Adevair apresentou comprovantes de pagamento de multa e certidão negativa de débitos emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dos quais não se depreende terem ligação com a multa eleitoral aplicada.
 
“Se a pendência está ativa no Cadastro Nacional de Eleitores até a presente data, caberia ao candidato peticionar ao juízo de sua zona eleitoral para adoção de providências para regularização de sua situação e emissão da certidão de quitação eleitoral. Não se fez prova disso nos autos”, explicou a magistrada.
 
“Isto posto, pelas razões fáticas e jurídicas acima expostas, indefiro o pedido de registro de candidatura de Adevair Batista Cabral para concorrer ao cargo de Vereador”, finalizou a juíza.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet