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Sexta-feira, 23 de outubro de 2020

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Justiça determina recolhimento domiciliar de João Emanuel e proíbe visita a 'lugares inapropriados'

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Out 2020 - 10:10

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça determina recolhimento domiciliar de João Emanuel e proíbe visita a 'lugares inapropriados'
O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou que o ex-vereador João Emanuel se recolha diariamente no período entre 23h e 6h. O ex-político cumpre pena no regime aberto e desde julho está sem tornozeleira eletrônica. Decisão é do dia 15 de outubro.

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Houve determinação ainda de comparecimento bimestral na Fundação Nova Chance. João Emanuel não pode se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem prévia autorização.
 
O ex-político não deve frequentar lugares inapropriados, como casa de prostituição, casa de jogos, bocas de fumo. João Emanuel não pode portar armas e está proibido de ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de qualquer espécie de substância entorpecente. Em caso de descumprimento das condições, poderá ser decretada nova prisão.
 
João Emanuel estava no regime semiaberto desde fevereiro de 2019. O político conseguiu no Tribunal de Justiça reduzir uma pena de 18 anos para cinco anos e três meses de reclusão. Outra pena de 13 anos e quatro meses foi redimensionada para seis anos e oito meses.
 
Após retificar o cálculo de pena, Pitaluga verificou que João Emanuel  já preencheu o requisito objetivo para a progressão regimental ao aberto em março de 2020. Em decisão de julho houve a retirada da tornozeleira eletrônica. A nova manifestação formaliza condições do regime aberto. 

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