Olhar Jurídico

Sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Notícias / Civil

Juiz habilita espólio e retoma processo contra deputado acusado de manter fantasma em gabinete

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Out 2020 - 10:34

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz habilita espólio e retoma processo contra deputado acusado de manter fantasma em gabinete
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, habilitou espólio de Romulo Aparecido e Silva em ação movido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), acusado de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito por supostamente manter funcionária fantasma em seu gabinete. 

Leia também 
Justiça condena ex-PRF a quatro anos de prisão por corrupção passiva
 

Processo estava suspenso após a comunicação do falecimento de Romulo. Pessoa menor de idade foi habilitada no caso. O magistrado determinou notificação da menor, representada por sua genitora, para que apresente, no prazo legal, contestação.
 
Terceira parte no caso é identificada como Lucineth Cyles Evangelista. Conforme informações dos autos, Lucineth exerceu o cargo de assessora de informática na Assembleia Legislativa entre os anos de 2007 e 2008. Poucos meses após a exoneração, retornou ao mesmo cargo, permanecendo até 2011.
 
Ainda segundo o processo, Lucineth foi nomeada para o cargo em comissão de assessora parlamentar, no qual permaneceu, entre sucessivas nomeações e exonerações, até 2015.

No período em que exerceu o cargo de assessora técnica de informática, seu superior hierárquico era Romulo Aparecido. Já no período em que exerceu o cargo de assessora parlamentar, sempre esteve à disposição do gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco.
 
Ocorre que Lucineth foi contratada em fevereiro de 2008 para exercer temporariamente o cargo de enfermeira, com carga horária de 40 horas junto à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Sinop, tendo o contrato findado em julho daquele ano.

Ainda segundo o MPE, em agosto de 2008, em razão da aprovação em concurso público, a servidora tomou posse no cargo efetivo de enfermeira, também com carga horária de 40 horas semanais, permanecendo até os dias atuais.

Finalizando o acúmulo, no curso do ano de 2009, o estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, contratou Lucineth de forma temporária e excepcional para exercer o cargo de docente no curso de qualificação profissional em agentes comunitários de saúde.
 
Segundo o MPE, a Assembleia Legislativa foi lesada com o pagamento de R$ 266 mil sem a devida prestação de serviço.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet