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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Presidente da Comissão da Diversidade Sexual classifica como “momento histórico” contratação de mulher trans na OAB-MT

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Presidente da Comissão da Diversidade Sexual classifica como “momento histórico” contratação de mulher trans na OAB-MT
O presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), Nelson Freitas Neto, classificou a contratação de Daniella Veyga, uma mulher transsexual, como um momento histórico. Veyga é a primeira trans a integrar ao quadro de profissionais da OAB como estagiária.

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“A inscrição da primeira mulher trans declarada nos quadros da OAB como estagiária é um momento histórico que deve ser celebrado não só pela advocacia, mas também pela sociedade, considerando a sua relevância. Cumprimos com o nosso papel de guardiões do estado democrático brasileiro e dos preceitos fundamentais da Constituição Federal, garantindo a coexistência pacífica e justa entre os diferentes, respeitando a identidade de gênero, a dignidade da pessoa humana e principalmente o direito fundamental e básico do cidadão de ser quem é”, pontua.

Leonardo Campos, presidente da OAB-MT, também comentou sobre a contratação. “É nossa missão garantir a igualdade da justiça, o direito à cidadania, a dignidade humana e a inclusão social. Celebramos todos, a OAB e sociedade. E à Daniella, inspiração para a comunidade LGBTQI, desejamos muito sucesso na trajetória que começa com o estágio. Não vemos a hora de entregar-lhe sua identidade de advogada”.

Inicialmente, Veyga começou a cuidar de pautas LGBTQIA+ de âmbito mais social, como acesso a saúde e educação, mas começou a defender assuntos em âmbito jurídico. Entre as pautas que defende, há o não-atendimento de mulheres transsexuais vítimas de violência doméstica na Delegacia da Mulher, como também a forma de tratamento dado a essa população quando há processos em trâmite.

“É sobre o respeito ao nome social, identidade de gênero. Se o juiz trata de acordo com a identidade de gênero das pessoas, se refere-se a mulheres trans no processo e salas de audiência no feminino, com nome social. Passei a me dedicar a essa questão porque nós mulheres trans começamos a acessar o judiciário. Aumentou a demanda nas varas do trabalho, porque há questões de violações trabalhistas, preconceito por gênero e sexualidade. Há registros de violência porque as meninas [trans] se sentiram encorajadas a denunciar. Não é que aumentou”, explica.
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