Olhar Jurídico

Quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Notícias / Civil

Justiça condena ex-chefe da Defensoria Pública por irregularidade na contratação de produtora

Da Redação - Arthur Santos da Silva

24 Set 2020 - 11:04

Foto: Reprodução

Justiça condena ex-chefe da Defensoria Pública por irregularidade na contratação de produtora
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, condenou André Luiz Pietro, ex-chefe da Defensoria Pública em Mato Grosso, pela prática de ato de improbidade administrativa. Decisão é do dia 22 de setembro.

Leia também 
Desembargador contesta tentativa de reeleição do presidente do TJMT

 
Processo versou sobre a contratação com dispensa de licitação da empresa Ilex Filmes, especializada em produção e edição de vídeos institucionais, prevendo gastos no valor de R$ 229 mil.
 
A empresa deveria produzir conteúdo visando a divulgação de um programa televisivo semanal denominado Defensoria Cidadã, de forma gratuita pela TV Assembleia, durante o período de 12 meses.
 
Segundo condenação, o serviço não poderia ser contratado por meio de dispensa de licitação. Prieto deve ressarcir o valor gasto, com correção e com juros moratórios que incidirão a partir da data do desembolso dos valores.

Condenação prevê ainda suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a uma vez o valor da remuneração que recebia à época em seu cargo, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública.
 
Cabe recurso sobre a sentença.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet