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Segunda-feira, 28 de setembro de 2020

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Juiz não vê crime novo, exime desembargador aposentado de regime fechado e concede livramento

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Set 2020 - 14:41

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Juiz não vê crime novo, exime desembargador aposentado de regime fechado e concede livramento
O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, concedeu livramento condicional ao desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, condenado por venda de sentenças. A decisão, datada do dia 15 de setembro, negou a possibilidade regressão de regime ao regime fechado.

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Desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial. O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
 
Antes de receber o livramento condicional, Stábile cumpria pena no regime aberto. A possibilidade de regressão ao regime fechado foi levantada após a 1ª vara criminal de Tangará da Serra ter proibido o desembargador de se aproximar da ex-namorada, a escrivã da Polícia Judiciária Civil Michele Pedroso.
 
Em sua decisão, Pitaluga justificou que ainda não há comprovação de cometimento de novos crimes, visto que, apesar da medidas protetivas, até o presente momento não houve a distribuição de inquérito policial ou ação penal.
 
Ainda conforme Pitaluga, o livramento condicional está sujeito a duas condições: apresentar-se na Fundação Nova Chance uma vez a cada três meses e não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução, sem prévia comunicação e autorização.

Livramento condicional
 
O instituto do livramento condicional é benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena. Esse benefício é concedido pelo juízo da execução e pode ser suspenso no caso de descumprimento das condições determinadas quando da concessão ou ainda se o condenado cometer novos crimes. 

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