Olhar Jurídico

Segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Notícias / Geral

Juvenal vê 'interesse não republicano' em mudança de regimento para reeleição no TJMT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

12 Set 2020 - 16:29

Foto: Reprodução

Juvenal vê 'interesse não republicano' em mudança de regimento para reeleição no TJMT
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, membro do Tribunal de Justiça (TJMT), foi um dos quatro nomes a votar contra a proposta que aprovou a possibilidade de reeleição no Poder Judiciário de Mato Grosso. Julgamento ocorreu no dia 10 de setembro. Segundo Juvenal, a aprovação demonstrou uma “sombria articulação de alteração de disposição legal do regimento interno”. Ainda segundo o desembargador, “os debates evidenciaram interesse não republicano e, sim, imediatista”.

Leia também 
MPF alerta sobre plano de invasão em loteamento com 1,5 mil moradias

 
Conforme o desembargador, a proposta de mudança do regimento é nula por ter sido posta em votação no Tribunal Pleno. A matéria competiria ao Órgão Especial. Proposta também seria nula por ocorrência da inversão da forma e ordem do julgamento. A terceira argumentação levantada por Juvenal afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) não autoriza reeleição nos Tribunais de Justiça.
 
O quarto ponto levantado por Juvenal Pereira da Silva argumenta que qualquer alteração no processo eleitoral entrará não deve ser aplicado à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Ou seja, a emenda sobre reeleição não teria validade na escolha de presidente do TJMT marcada para ocorrer em 2020.
 
Em sessão administrativa realizada na quinta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por maioria, alteração no parágrafo 11, artigo 47 do Regimento Interno, cuja redação passa a permitir a reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, desde que não tenham exercido qualquer cargo de direção por quatro anos.
 
Dos 29 desembargadores, 25 aprovaram a proposta de emenda regimental número 11/2020, contra quatro votos contrários. A emenda é de autoria dos desembargadores Márcio Vidal, Luiz Carlos da Costa, Helena Maria Bezerra e Maria Erotides Kneip.

O atual presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, deve buscar recondução ao posto. 
 

Comentários no Facebook

Sitevip Internet