A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) apresentou petição para fazer cópia de ação contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, denunciado por quebrar sigilo de interceptação telefônica. O desembargador Orlando Perri, relator da ação, já autorizou vista no dia oito de setembro.

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“Nós fomos a instituição denunciante do esquema da Grampolândia Pantaneira. Como esse é um processo que nasceu também no bojo de toda a acusação, nada mais natural do que a OAB acompanhar”, explicou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ao Olhar Jurídico.
 
Conforme a denúncia, Marco Aurélio, então coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), quebrou segredo da Justiça, repassando a terceiros não identificados áudios captados em interceptação de comunicações telefônicas à qual teve acesso em razão do cargo que ocupava.
 
“Vamos fazer uma análise e depois nós vamos ver em qual condição nós vamos acompanhar o processo. Na verdade nós vamos atuar em defesa da sociedade uma vez que esses vazamento tornaram-se público a parti de denúncias que chegaram a OAB”, concluiu Leonardo Campos.
 
Na ocasião da Operação Ouro de Tolo, contra a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, o desembargador Marcos Machado teve conduta questionada após divulgação de uma escuta telefônica com Silval Barbosa.
 
Os áudios obtidos junto ao Ministério Público foram expostos pela TV Centro América. A reportagem veiculou um diálogo suspeito entre as partes, gerando especulações sobre possível favorecimento.
 
Marco Aurélio vai responder pela prática do delito tipificado no artigo 10 da Lei 9.296/1996, que diz: “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.