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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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pedido de Schneider

PGE recebe sentença que condenou Eder a pagar R$ 99 milhões e deve investigar servidores

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

PGE recebe sentença que condenou Eder a pagar R$ 99 milhões e deve investigar servidores
O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, determinou compartilhamento de sentença que condenou o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, a 45 anos de reclusão e ao pagamento de indenização no valor de R$ 99 milhões. Documento deve ser encaminhado ao Procurador-geral do Estado e ao Controlador-geral do Estado. O objetivo é que investigação contra servidores da pasta seja iniciada.

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O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) ofereceu denúncia no ano de 2014 contra o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio proprietário da Encomind Engenharia, e Eder Moraes pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.
 
Segundo o MPF, o empresário do ramo da construção e Eder articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind.
 
Para providenciar os decretos que autorizaram o pagamento administrativo do valor devido à Encomind, Éder de Moraes, que na época era secretário de Estado de Fazenda, e o grupo político ao qual ele estava ligado receberam R$ 11,9 milhões em propina.
 
Segundo os autos, a antiga Auditoria-Geral do Estado (AGE), atual CGE, deveria emitir parecer conclusivo sobre a validação ou não dos pagamentos. Da mesma forma a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deveria emitir parecer conclusivo semelhante.
 
Conforme conclusão do magistrado que preferiu a sentença, a antiga AGE “deliberadamente demitiu-se de sua função institucional de auditar as contas”. Já a PGE emitiu pareceres favoráveis ao pagamento.
 
“Dessa forma, não há a menor dúvida de que o acusado ÉDER DE MORAES DIAS, enquanto Secretário de Fazenda do ESTADO DE MATO GROSSO, autorizou os pagamentos da empresa ENCOMIND ENGENHARIA COM. E IND. LTDA sem qualquer amparo legal, apoiado em um processo administrativo montado fraudulentamente apenas para dar aparência de legitimidade a esses pagamentos”, finalizou Jeferson Schneider.
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