Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

serviço de balsa

Juíza mantém ação e aplica multa contra ex-secretário acusado por fraude em contrato de R$ 1 milhão

Foto: Reprodução

Juíza mantém ação e aplica multa contra ex-secretário acusado por fraude em contrato de R$ 1 milhão
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, manteve decisão que recebeu processo sobre improbidade movido pelo Ministério Público (MPE) contra o ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de Oliveira, o servidor Silvio Roberto Martinelli e a empresa Global e Engenharia Ltda.

Leia também 
Justiça suspende arquivamento e determina nova votação em CPI contra Emanuel Pinheiro

 
Além de manter o recebimento, decisão do dia 31 de agosto aplicou multa de  1% do valor atualizado da causa por reconhecer o caráter protelatório do recurso (embargos de declaração).  
 
Os embargos declaratórios existem para que sejam sanadas as obscuridades, omissões e contradições. “No caso dos autos, nenhuma das hipóteses capazes de ensejar o acolhimento dos embargos encontra-se presente”, decidiu a magistrada.
 
Caso versa sobre supostas irregularidades ocorridas na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana, no ano 2014, envolvendo a empresa Global Engenharia. Foi constatada a existência de contrato para uso de uma balsa na travessia do Rio Canamã, localizado na Rodovia MT-418. O preço total do serviço foi estipulado em R$ 997 mil.

A execução teria se iniciado em  julho de 2014 e o maior custo do contrato era justamente a operação e manutenção da balsa, no valor mensal de R$ 123 mil. Segundo o MPE, o valor integral foi pago nos meses de julho e agosto, dando quitação completa antes de o serviço ter sido integralmente executado.

Cinesio Nunes de Oliveira era Secretário de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana e Silvio Martinelli atuava como fiscal. Ainda vigora no processo uma indisponibilidade dos bens contra Cinésio  Nunes, Silvio Roberto e Construtora Global e Engenharia no valor de R$ 572 mil.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
Sitevip Internet