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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Emanuel Pinheiro e Nininho são admitidos como testemunhas e ação para barrar conselheiro do TCE

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Emanuel Pinheiro e Nininho são admitidos como testemunhas e ação para barrar conselheiro do TCE
O juiz, Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, acatou pedido para que o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), seja ouvido como testemunha de defesa em ação que pede a perda de cargo do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo.

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O deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho, também foi arrolado como testemunha de defesa. Conforme os autos, atuarão como informantes do Ministério Público (MPE) o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Junior Mendonça, ambos  delatores premiados.
 
Segundo Sergio Ricardo, Emanuel e Nininho devem ser ouvidos para seja comprovada a “absoluta legalidade e moralidade do procedimento que resultou na sua indicação e posse ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.

Sérgio Ricardo é acusado de ter negociado e comprado por R$ 4 milhões sua vaga no Tribunal de Contas. A transação, segundo o MPE, foi concretizada após a aposentadoria do conselheiro Alencar Soares Filho.

A decisão sobre as testemunhas foi proferida no dia 31 de agosto.
 
Oitivas negadas
 
Bruno D’Oliveira negou pedido de oitiva do procurador de Justiça Paulo Prado, dos peritos criminais Sérgio Rodrigues da Silva e Cid Borges Correa, e dos promotores de Justiça  Domingos Sávio, Arnaldo Justino e Vagner Fachone.
 
Segundo o juiz, as justificativas apresentadas para arrolar as testemunhas “Referem-se a fatos que não são objeto de discussão nestes autos”.
 
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