O Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Garças (530 km de Cuiabá) conseguiu na Justiça que a pensionista Veriolância Luz Sousa, 60 anos, em tratamento contra câncer no cérebro e no pulmão, receba do Estado e do Município o medicamento Sunitinibe 50 mg. Os médicos que tratam da idosa afirmam que, diante da resistência dos tumores à quimioterapia convencional, o remédio é o mais indicado para o caso e deve ser de uso contínuo.
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Diante do diagnóstico, a família da idosa buscou ajuda da Defensoria Pública em decorrência do alto custo da medicação, cuja caixa com 28 comprimidos custa R$ 29,6 mil reais. Já o tratamento para o período de seis meses foi orçado em R$ 118,4 mil, valor com o qual a pensionista não tem condições de arcar.
A defensora pública que atua no caso, Kamila Lima, informa que o juiz deu prazo de cinco dias, após a intimação, para que o Estado e o Município forneçam a medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é do dia 17 de agosto. Ela adianta que, caso isso não ocorra, fará o pedido de bloqueio dos valores orçados.
“Aguardamos com esperança que essa medicação seja fornecida pelo Estado ou pelo Município, pois o caso da paciente é grave e o remédio é o único que pode trazer algum alento para a situação em que ela vive hoje”. A defensora conta que a paciente já perdeu um rim por causa da doença e passou por uma cirurgia no cérebro, para retirada de tumores.
Veriolância descobriu a doença em 2016, após sentir dores na lombar e procurar ajuda médica. Os exames identificaram que ela estava com câncer no rim direito. Em janeiro de 2017 ela fez a cirurgia para a retirada do órgão e desde então, monitora a saúde. No início do ano, em março, ela voltou a se sentir mal, desta vez, com dores de cabeça, mal-estar, perda do equilíbrio e da audição.
Novos exames e consultas foram feitos e mostraram tumores no cérebro e nódulos no pulmão. Em abril, diante da gravidade da doença, uma cirurgia no cérebro foi feita para a retirada do tumor e após a alta hospitalar, ela recebeu cinco sessões de quimioterapia.
“Segundo relatório médico em anexo, a enfermidade que acomete a autora é resistente à quimioterapia convencional e a melhor indicação para o tratamento é o uso permanente do Sunitinibe 50 mg, que deverá ser ministrado da seguinte forma: um comprimido ao dia, durante quatro semanas consecutivas, seguidas por um período de descanso de duas semanas”, diz trecho da decisão.
O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Leite Lindote, determinou o fornecimento ao acatar o pedido da ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, feito por Kamila. A defensora explica que o direito ao medicamento foi tentado de forma administrativa e após a negativa do Município e do Estado, ela ainda registrou reclamações na Ouvidoria de ambos os entes e só após esgotar as tentativas, moveu a ação.
A determinação é para que o fornecimento do remédio seja por tempo indeterminado, até que haja a regressão da doença. Nela ainda fica expresso que, caso seja necessário o uso do medicamento em hospital, que isso ocorra nos seguintes locais: Hospital Geral de Cuiabá, Hospital do Câncer de Mato Grosso ou na Santa Casa de Cuiabá, por serem habilitados pelo SUS como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).
O juiz ainda define: “servindo a presente decisão como autorização, dispensada a expedição de mandado”. Para a defensora, ao garantir que essa decisão funcione como autorização para que a paciente seja atendida num hospital, sem a necessidade de um mandado, o juiz facilita o acesso à saúde.
