O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) aprovou nesta segunda-feira (17) resolução que regulamenta eleição direta para escolha dos seis nomes que disputarão uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT). Poderá ser candidato o interessado que possuir mais de 35 anos e ter pelo menos 10 anos de carreira no Ministério Público.

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Ainda conforme Resolução aprovada pelo Conselho Superior, foo excluído parágrafo que vedava a candidatura do procurador-geral de Justiça e do corregedor-geral do Ministério Público, uma vez que os membros do Conselho Superior entenderam que, como a normatização legislativa, ou seja, a legislação em vigor, não prevê tal impedimento e ela se sobrepõe, hierarquicamente, a qualquer resolução interna da instituição, não havia porque incluir tal dispositivo.

Prosperou proposta do chefe do MPE, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Borges, de fazer com que a escolha siga a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Existia resolução do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), amparada em Lei Federal, que atribuía ao referido conselho a realização da escolha.
 
Após a eleição direta, com a participação de todos o membros do MPE, a lista com os seis nomes será submetida à votação pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, o qual definirá três candidatos. Em seguida, a lista tríplice é enviada para o governador do Estado, que escolhe, entre os três nomes, o desembargador do quinto constitucional. 
 
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, irá deflagrar o processo de escolha dos nove novos desembargadores de Mato Grosso em setembro. A PEC que cria os cargos foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no último dia 12.