O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, irá deflagrar o processo de escolha dos nove novos desembargadores de Mato Grosso em setembro. A PEC que cria os cargos foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no último dia 12.

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A criação das novas vagas foi aprovada pelo Pleno do TJMT no dia 27 de fevereiro deste ano. No entanto, era necessária a aprovação da ALMT para que então a proposta fosse enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos novos magistrados, também serão criados mais de 100 cargos que deverão compor as equipes técnicas dos futuros magistrados. 

De acordo com a assessoria do TJMT, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha disse que irá deflagrar o processo de escolha dos novos cargos em setembro. A Corte do TJ agora passará de 30 para 39 desembargadores.

Das novas cadeiras sugeridas, sete delas serão destinadas a juízes, obedecendo o critério de antiguidade para quatro vagas e as demais, por merecimento. Mais duas ficarão a cargo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Ministério Público (MPMT), o quinto constitucional como é considerado.

O Ministério Público, inclusive, avalia fazer sua escolha por eleição direta, com participação de todos os membros do órgão. A mesma sugestão foi feita à OAB-MT, para que a escolha seja feita por todos os advogados inscritos.