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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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MPF avisa Malouf: quem celebra acordo de colaboração cria vínculo no qual compromete sua liberdade

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

MPF avisa Malouf: quem celebra acordo de colaboração cria vínculo no qual compromete sua liberdade
Manifestação do Ministério Público Federal (MPF) para que o empresário Alan Malouf justifique atrasos em pagamentos combinados quando da homologação de colaboração premiada afirma que “quem celebra acordo de colaboração na jurisdição penal cria vínculo no qual compromete sua liberdade pessoal, não apenas seu patrimônio”.

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A frase cunhada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, alerta sobre a importância de Alan Malouf esclarecer os fatos. Além de justificar os atrasos, o empresário deve comprovar pagamento de multas em consequência da demora. O acordo de colaboração premiada prevê na Cláusula 21 ª multa de 10% em caso de pagamento com atraso de parcela.
 
“Tratando-se do mais gravoso compromisso que se pode assumir no direito - pois vigário da perda da liberdade de ir e vir - quem a ele adere deve cumpri-lo com zelo máximo, como se sua vida (ou liberdades fundamentais) dependesse do seu cumprimento. Zeloso? Quite-o antes de qualquer outro gasto”, prosseguiu Humberto Jacques.
 
Há comprovação de que Alan Malouf pagou quatro parcelas de R$ 212 mil. Todos os pagamentos precisaram ser atualizados por conta de atrasos. As duas últimas parcelas pagas foram divididas, o que salienta a dificuldade do delator em honrar seu acordo.
 
Conforme divulgado, o acordo de delação prevê o pagamento de 10 parcelas de R$ 212 mil. A primeira parcela, que era prevista para o dia 31 de julho de 2018, foi pega em outubro daquele ano, no valor atualizado de R$ 229 mil. A segunda parcela, que estava prevista para ser paga no dia 31 de dezembro de 2018, foi quitada em 27 de maio de 2019, em valor atualizado de R$ 233 mil.

 
A terceira parcela, prevista para ser paga durante o mês de julho de 2019, foi quitada em três vezes, totalizando R$ 230 mil. A quarta parcela, prevista para ser paga em dezembro de 2019, foi paga em duas vezes, totalizando R$ 243 mil.
 
Porém, segundo o MPF, ainda há um total atualizado a ser pago pelo colaborador de R$ 112 mil, em agosto de 2020, até a quarta parcela, correspondente ao saldo da terceira parcela de R$ 9 mil e às multas de R$ 103 mil decorrentes de atraso na data do pagamento.
 
O ministro Marco Aurélio deu 15 dias para Alan Malouf comprovar o cumprimento das cláusulas do acordo.
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